RGB·MGI · SGP
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Ministério da Gestão e da Inovação · SGP

Como dividimos
R$ 137,6 milhões
entre 47 órgãos

· Limites de reembolso de pessoal · 

Proposta baseada em até oito anos de dados — explicada do começo ao fim.

2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
2026
Antes de tudo

O que é um “limite de reembolso”?

1 · Origem
Um empregado de uma estatal — Correios, Caixa, INFRAERO, Banco do Brasil — passa a trabalhar em um ministério.
→
2 · Salário
A estatal de origem continua pagando o salário dessa pessoa, normalmente.
→
3 · Reembolso
O ministério devolve esse valor à estatal. É o reembolso.

É como emprestar um funcionário e acertar a conta todo mês. Cada órgão tem um teto anual — um valor máximo dentro do qual essas contas precisam caber. Definir esse teto é de competência do MGI e do MPO.

O tamanho da decisão
Tetos de hoje (soma dos 47 órgãos)
R$ 0
Acréscimo distribuído
+ R$ 0
Novo total
R$ 0

cada real tem uma justificativa fundamentada — é isso que esta apresentação procura mostra.

O desafio

47 órgãos. Uns pedem mais. Outros gastam pouco.

Como dividir R$ 137,6 milhões de um jeito justo — e explicável, órgão por órgão?

A resposta em uma frase → o dinheiro vai para quem realmente usa, medido não por um ano, mas por até oito.

A armadilha

Olhar só o ano atual engana.

Em 14 de julho de 2026, o ano só tinha andado 53% — 195 de 365 dias.

Julgar um órgão somente pelo que foi gasto até aqui é como dar a nota final de um aluno por uma prova feita pela metade.

Isso não significa que 2026 não foi considerado, pelo contrário, tem grande peso na decisão.

Ano de 2026 até 14/07
53% DO ANO

195 de 365 dias decorridos

A ideia central

Então olhamos oito anos: 2019 a 2026.

A linha azul é o teto autorizado a cada ano. A verde, o que foi de fato gasto. Existe folga no sistema — mas ela não está distribuída por igual.

Teto autorizado Gasto efetivo Proposta
Um conceito só

“Executar” é usar o dinheiro.

Pense num velocímetro: ele mostra o quanto o órgão “correu” com o orçamento no ano.

100% usou todo o teto — pode estar apertado
50% usou metade — ritmo tranquilo
0% não gastou nada — teto ocioso
0% 100% EXECUÇÃO
O indicador-chave. IHE - Índice Histórico de Execução

Juntamos os 8 anos num número só: o IHE.

Mas os anos não valem igual. O ano passado diz mais sobre o futuro do que 2019. Por isso, cada ano vale 60% do seguinte.

Os três anos mais recentes já respondem por 80% da nota. O passado distante influencia, mas não manda.
Quanto cada ano pesa no IHE
Passo a passo — a conta dos pesos

Como um ano “vale 60% do seguinte”?

Imagine que você tem R$ 1,00 para apostar na importância de cada ano. Você aposta o valor cheio no ano passado. Para cada ano mais antigo, aposta só 60% do anterior — a lembrança vai desbotando. No fim, reparte tudo para somar 100%.

Etapa 1 · o “peso bruto” de cada ano
Cada degrau é o anterior × 0,6. Some todos: dá 2,458.
Etapa 2 · virar porcentagem

Cada peso vira uma fatia da soma. É por isso que os pesos fecham em 100% — são fatias de um bolo só.

2026: 1,000 ÷ 2,458 = 40,7%
2019: 0,028 ÷ 2,458 = 1,1%
E com 4 anos? A regra “× 0,6” não muda — só o bolo fica menor. Somam-se apenas os 4 pesos (dá 2,176) e refaz-se a divisão. Como o bolo encolheu, cada fatia cresce: 2026 sobe de 40,7% para 46,0%. Ninguém é avaliado por anos em que não existia.
Por que isso importa — um exemplo real

O Ministério da Cultura quase foi cortado por engano.

Olhando só 2026, a Cultura gastou 16% — pareceria candidata a corte.

Mas o histórico mostra 49%: gastou 50% em 2024 e 42% em 2025.

Resultado: manteve o limite. O histórico corrigiu uma injustiça que a foto de um ano teria cometido.
Uma ressalva honesta

Nem todo órgão existe há oito anos.

14 ministérios nasceram na reforma administrativa de 2023 — MGI, Cidades, Cultura, Esporte, Povos Indígenas e outros. Para eles, usamos só os anos que existem.

Ninguém é avaliado por um tempo em que não existia.

Quando entrou na sérieÓrgãos
Desde 2019 — série completa (8 anos)30
Desde 2020 — 7 anos1
Desde 2021 — 6 anos2
Desde 2023 — 4 anos14
Testamos: se usássemos só 2023–2026 para todos, apenas 2 dos 47 mudariam de faixa. O método é robusto — a extensão da série não desequilibra a decisão.
O segundo sinal

O IHE diz onde o órgão está. A tendência diz para onde ele vai.

O Ministério das Cidades saiu de 29% em 2023 para 71% em 2026 — subindo forte, acompanhando o Novo PAC.

A curva conta a história que o número sozinho não conta.

Cidades — execução ano a ano
Como decidimos

Quatro regras, aplicadas nesta ordem.

01

Atender quem pediu

Órgãos que abriram processo formal têm o pedido analisado à luz do histórico.

02

Premiar quem executa

Quem usa bem o teto recebe reajuste; quem quase não gasta é reduzido.

03

Olhar a tendência

Se a execução vem subindo, o corte é suavizado. A direção importa.

04

Caber no tamanho

O limite tem de ser compatível com o nº de pessoas — R$ 25 mil por pessoa/mês.

A régua, em detalhe

Para quem não pediu nada, a régua é o histórico.

Histórico de execução (IHE)O que acontece
Passa dos 95% — vive no limitereforço prioritário
Entre 55% e 95% — usa bemreajuste +4,6%
Entre 40% e 55% — medianomantém o limite
Entre 20% e 40% — usa poucoreduz 10%
Abaixo de 20% — quase não usareduz 15%
Perto de zero por anos seguidospiso de R$ 400 mil

O reajuste de 4,6% é a média dos acordos coletivos das quatro maiores estatais (INFRAERO, Caixa, Banco do Brasil e Correios) — repõe a variação de salário de quem está cedido.

A prova de que a regra é justa

Cada ponto é um órgão. Quanto mais executa, mais recebe.

A posição na horizontal é o histórico. Na vertical, o reajuste. A linha vermelha resume a regra de todos os pontos.

Ponto de virada: 60%. Abaixo dele, o órgão tende a perder limite. Acima, tende a ganhar. Simples assim.
Dois números que assustam — mas são simples

O quanto podemos confiar nessa regra?

r = 0,77
Correlação

Mede se duas coisas andam juntas. Vai de -1 a 1. Quanto mais perto de 1, mais os pontos seguem a linha. 0,77 é uma ligação forte: executar mais e receber mais caminham juntos de verdade.

R² = 0,60
Poder de explicação

60% de tudo o que decidimos é explicado só pela execução histórica. O resto são detalhes de cada caso. Traduzindo: a distribuição não é sorte, é critério.

Seguindo o dinheiro

De onde vêm os R$ 137,6 milhões.

+ R$ 106,8 mi

para os órgãos que pediram formalmente — 78% do total.

+ R$ 33,4 mi

de reajuste e reforço para quem executa bem.

− R$ 2,6 mi

devolvidos por quem quase não gasta — e realocados.

Um caso que mostra o método funcionando

A ANTT pediu R$ 9 milhões. Demos R$ 6,4 — e foi a decisão certa.

Até 2021, a ANTT usava quase todo o limite (91%). Em 2022 o teto dobrou — e a execução caiu para 42%, ficando lá quatro anos.

Em 2026 voltou a subir (53%). A própria Agência ofereceu uma alternativa de R$ 6,4 mi.

Escolhemos a alternativa: cobre 109% das necessidades reais e não repete o erro de 2022.
A quarta regra, confirmada

O limite tem de caber no tamanho do órgão.

Usamos um custo de referência de R$ 25 mil por pessoa/mês para checar se cada teto é compatível com o número de cedidos.

A própria ANTT confirmou o número: informou R$ 29 mil por pessoa. Ou seja, fomos ~6,5% conservadores — uma margem de segurança.

Custo por pessoa/mês
Transparência

Uma exceção — assumida e registrada.

A Advocacia-Geral da União tem o maior número de movimentados: 1.119 pessoas. Cobrir todas pela nossa régua daria R$ 364 milhões — desproporcional diante do conjunto.

Cobertura integral daria
R$ 364 mi
O que aplicamos (só reajuste)
R$ 211 mi

Aplicamos apenas o reajuste de 4,6%, como aos demais. É uma escolha consciente — e está explicada na nota técnica.

O resultado
0
órgãos com aumento
0
mantidos
0
reduzidos

Tudo fecha em R$ 1,46 bilhão.

E cada valor tem uma justificativa que qualquer pessoa pode conferir — a partir do histórico do próprio órgão. Isso é o que torna a proposta transparente.

2026
MGI · SGP · DEPRO
O detalhe completo

O valor final de cada um dos 47 órgãos — com a justificativa.

A seguir, a lista completa: quanto cada órgão receberá, a diferença em relação a hoje, o percentual e o porquê de cada número. Tudo ancorado no histórico de execução do próprio órgão.

R$ 1,46 bi
novo total (soma dos 47)
+ R$ 137,6 mi
acréscimo distribuído
+ % aumento 0 % mantido − % redução · ordenado do maior para o menor limite ·
Os 15 pedidos formais, em detalhe

O que cada órgão pediu — e o que apresentou nos autos

role para ver todos ↓

Cada pedido foi lido inteiro: o programa de governo invocado, as estruturas criadas, os concursos em andamento, a força de trabalho declarada e as movimentações já em curso. É esse conjunto que o histórico de execução veio confirmar — ou contradizer.

Ministério da Fazenda

10199.001288/2026-61 · Formulário SEI 61482065
Pedido: Limite vigente + R$ 50.000.000
Programa ou políticaMercado de Carbono, Transformação Ecológica e Regulamentação de Prêmios e Apostas — declarados no formulário como projetos prioritários de governo.
EstruturaCriação da Secretaria de Prêmios e Apostas e da Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono, ambas sem quadro próprio constituído.
Concurso / seleçãoNão informa concurso em andamento; a recomposição declarada apoia-se em movimentações.
Força de trabalho21.856 servidores no total, mais 534 terceirizados; 123 empregados e anistiados do quadro; 3.373 cedidos, requisitados ou em exercício descentralizado; 541 com ônus registrados.
Movimentações13 pedidos de movimentação em análise — 11 ainda com valor em apuração e 2 já apurados em cerca de R$ 500 mil. Prazo das movimentações declarado como indeterminado.
RessalvaO formulário registra a impossibilidade de prever integralmente a necessidade das áreas, dada a demanda por perfis específicos nas áreas econômicas e estratégicas.

Min. da Gestão e Inovação (MGI)

10199.006818/2026-67 · Formulário SEI 61610026
Pedido: R$ 152.173.604 (+R$ 11.953.804)
Programa ou políticaCarteira de Identidade Nacional (CIN), Concurso Público Nacional Unificado e Estratégia Nacional de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (ENCP), sob coordenação do Gabinete da Ministra.
EstruturaDemanda decomposta por quatro unidades: SGP (DECIPEX, com gestão de aproximadamente 170.000 aposentados e pensionistas do RPPS federal), Gabinete da Ministra, SEGES e SEST.
Concurso / seleçãoCPNU 2 autorizado em 2024, com 1.676 vagas e 1.076 nomeações realizadas, válido até 15/03/2027. Contratação temporária de 2024 com 200 vagas e 190 contratações, com contratos prorrogáveis até 2029.
Força de trabalho1.580 servidores em cessão e 1.263 em alteração de exercício; 476 com ônus registrados. Dimensionamento da Força de Trabalho (DFT) realizado em 2025.
MovimentaçõesPerfis requeridos por unidade: gestão pública, governança, gestão de contratos e sistemas estruturantes (SEGES); contabilidade, finanças, ciências atuariais e economia (SEST).
RessalvaAs origens declaradas na SEGES são Caixa Econômica Federal, INFRAERO, Banco do Brasil e Governo do Distrito Federal.

Ag. Nac. do Petróleo (ANP)

14021.037916/2026-29 · Ofício 379/2026/DG/ANP
Pedido: R$ 29.545.713 (+R$ 4.102.896)
Programa ou políticaRegulação, contratação e fiscalização do setor de petróleo, gás natural e biocombustíveis — atividades finalísticas com carreiras de geologia e geofísica e de fiscalização privativas de servidores efetivos (Lei nº 10.871/2004).
EstruturaNão há criação de unidade; a demanda decorre de déficit estrutural do quadro.
Concurso / seleçãoPedidos de concurso apresentados desde 2022 (nº 317/2022; nº 499/2023 para 128 vagas; 132 vagas em 2024; 143 em 2025). A Agência foi contemplada com apenas 90 vagas no CPNU 2 e prepara novo pedido de 68 vagas em 2026. Vacância registrada: 168 cargos.
Força de trabalho85 com ônus registrados; 103 movimentados no total. Dimensionamento da Força de Trabalho realizado com a Fundação Dom Cabral em 2018, aprimorado em 2021 (Decreto nº 11.072/2022) e estendido às Diretorias em 2023, apontando déficit superior a 379 profissionais.
Movimentações84 processos de movimentação já autorizados e 12 em andamento. Custo médio anual por formação: Direito R$ 373.217; Engenharia R$ 281.520; Contabilidade R$ 174.930; Administração R$ 103.640.
RessalvaImpacto quantificado dos acordos coletivos: INFRAERO (+4,26% mais INPC, cerca de R$ 571 mil) e EMGEPRON (+3,38%, cerca de R$ 281 mil). É o pedido mais bem documentado do conjunto.

Min. do Trabalho e Emprego (MTE)

14021.030441/2026-40 · Ofício 19779/2026/MTE
Pedido: R$ 26.000.000 (+R$ 8.000.000)
Programa ou políticaSeguro Pescador Artesanal (Seguro Defeso), cuja gestão foi transferida do INSS para o Ministério, e ampliação das competências da Secretaria de Proteção ao Trabalhador.
EstruturaNova estrutura ministerial com criação de unidades administrativas ainda desprovidas de pessoal.
Concurso / seleçãoSem concurso para a área administrativa desde 2014. Concurso autorizado para 900 cargos de Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT), com possibilidade de ingresso de candidatos sub judice. O Banco de Candidatos em Lista de Espera (BACALE) não alcançou o resultado esperado, e há Processo Seletivo Simplificado (PSS) solicitado, ainda em análise no MGI.
Força de trabalho82 com ônus registrados.
MovimentaçõesNecessidades quantificadas: cerca de 172 profissionais para o Seguro Defeso e cerca de 100 para a Diretoria de Prestação de Contas e a Secretaria-Executiva, em razão do volume crescente de Tomadas de Contas Especiais.
RessalvaO ingresso dos 900 AFTs amplia as atividades finalísticas e, por consequência, exige expansão proporcional do suporte administrativo.

Banco Central — COAF

18600.142034/2025-33 · Ofício 36734/2025-BCB/DEAFI e Ofício 1619/2025/COAF
Pedido: R$ 25.054.844 (+R$ 12.527.422 — dobro do limite)
Programa ou políticaAtribuições institucionais do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) em prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.
EstruturaO limite do Banco Central é integralmente destinado ao COAF, órgão vinculado à sua unidade orçamentária que não conta com quadro próprio de servidores.
Força de trabalhoSem efetivo próprio com ônus registrado; a integralidade do limite custeia servidores requisitados.
MovimentaçõesProcessos de requisição em andamento, além dos reajustes salariais já contratados, que comprometeriam cerca de R$ 12,5 milhões adicionais.
RessalvaO reembolso dos requisitados já compromete a totalidade do limite vigente, sem margem para novas requisições ou reajustes.

Ag. Nac. de Aviação Civil (ANAC)

14021.026353/2026-43 · Ofício 3/2026/COART/GESP/SGP e Nota Técnica 3/2026
Pedido: R$ 20.000.000 (+R$ 5.612.204)
Programa ou políticaRegulação de novas tecnologias do setor aéreo, com destaque para drones e aeronaves eVTOL.
EstruturaNão há criação de unidade; a demanda decorre da lacuna de mão de obra especializada.
Concurso / seleção70 Técnicos em Regulação de Aviação Civil aprovados no CPNU, com nomeações previstas a partir de maio de 2026 — quantitativo que a Agência considera ainda muito aquém do efetivo legal.
Força de trabalho38 com ônus registrados. Origens declaradas: NAV Brasil (7 empregados, com reembolso anual individualizado), INFRAERO, Casa da Moeda e um diretor da Caixa Econômica Federal.
MovimentaçõesMovimentações represadas estimadas em cerca de R$ 1,5 milhão.
RessalvaA Agência registra não dispor da prerrogativa legal de requisição, o que torna a cessão e a alteração de exercício instrumentos essenciais à continuidade das atividades.

Ag. Nac. de Telecom. (ANATEL)

14021.036739/2026-63 · Ofício 33/2026/AFPE4/AFPE/SAF
Pedido: R$ 17.153.240 (+R$ 5.000.000)
Programa ou políticaAbsorção do reembolso dos empregados da Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebrás) em exercício na Agência.
EstruturaDecorre do contrato de gestão firmado em setembro de 2025, com base no Decreto nº 12.500/2025 e na Portaria Conjunta MGI/MPO/MF nº 57/2025, que estabelece a transição da Telebrás para a condição de não dependente do orçamento da União.
Concurso / seleçãoConcurso com 50 vagas, com nomeações em preparação.
Força de trabalho26 com ônus registrados; 103 cedidos ou requisitados em exercício.
MovimentaçõesPerfis requeridos: engenheiros e especialistas em tecnologia da informação e contabilidade.
RessalvaA Agência registra que o novo reembolso levará o gasto anual a atingir novamente o teto da portaria, inviabilizando novas movimentações sem readequação.

Min. Desenv., Indústria e Com. (MDIC)

52315.000177/2026-11 · Ofícios 776/2026 e 778/2026/MDIC
Pedido: R$ 12.979.675 (+R$ 1.300.000)
Programa ou políticaDemanda consolidada do Ministério e de suas entidades vinculadas.
EstruturaConsolidação de INMETRO (limite próprio de R$ 1.010.000), SUFRAMA e INPI (limite próprio de R$ 1.380.000).
Concurso / seleçãoO INPI prevê 7 seleções externas para composição de força de trabalho.
Força de trabalho15 com ônus registrados no órgão setorial. A SUFRAMA declara 17 empregados da INFRAERO, com custo médio mensal de R$ 374.205,15 — cerca de R$ 22.012 por empregado ao mês.
MovimentaçõesO INPI estima acréscimo de cerca de R$ 382 mil para o exercício.
RessalvaA consolidação foi feita por ofícios do órgão setorial às vinculadas, com prazo interno de manifestação em 15 de maio de 2026.

Min. do Planejamento e Orçamento (MPO)

10199.001288/2026-61 (ofício circular)
Pedido: R$ 11.270.000 (+R$ 1.026.683)
Força de trabalho10 com ônus registrados.
RessalvaA manifestação foi apresentada em resposta ao Ofício Circular nº 429/2026/MGI, sem peça de fundamentação individual; o número indicado corresponde ao processo do ofício circular, e não a processo próprio.

Ministério das Cidades (MCID)

14021.035380/2026-15 · Formulário SEI 61534758
Pedido: R$ 10.000.000 (+R$ 4.700.000)
Programa ou políticaNovo PAC, com carteira de R$ 1,47 trilhão, dos quais cerca de R$ 625 bilhões no Minha Casa, Minha Vida; 14.514 contratos vigentes e aproximadamente R$ 122 bilhões sob monitoramento.
EstruturaMinistério criado em 1º de janeiro de 2023 pelo Decreto nº 11.333/2023, com competências fixadas pelo Decreto nº 11.468/2023.
Concurso / seleçãoO último concurso do extinto Ministério do Desenvolvimento Regional ocorreu há mais de dez anos; a última contratação temporária, em 2012/2013. Está em andamento a 2ª edição do CPNU, com 15 vagas autorizadas em 2025.
Força de trabalho9 com ônus registrados. Força de trabalho declarada: 142 servidores efetivos e 1 empregado do quadro; 99 em cessão, 31 em alteração de exercício e 192 em exercício descentralizado.
MovimentaçõesA gestão dos contratos do Novo PAC é operada pela Caixa Econômica Federal na condição de mandatária da União, com reembolso a cargo do Ministério.
RessalvaA curva de execução acompanha a implantação do programa, saindo de 29% em 2023 para 71% em 2026.

Min. Desenv. e Assist. Social (MDS)

14021.003001/2026-10 e 14021.006691/2026-69 (cumulativos)
Pedido: R$ 9.653.162 (+R$ 1.600.000)
Programa ou políticaPrograma Auxílio Gás do Povo e Benefício de Prestação Continuada (BPC), este último com ampliação de procedimentos e critérios pela Lei nº 15.077/2024.
EstruturaEstrutura regimental do Decreto nº 11.392/2023 alterada pelo Decreto nº 12.786/2025, que criou a Secretaria Nacional de Integração e Articulação de Plataformas Sociais Eletrônicas; e Decreto nº 12.628/2025, que criou a Secretaria Nacional de Benefícios Assistenciais (SNBA).
Força de trabalho11 com ônus registrados.
MovimentaçõesO segundo processo trata de duas servidoras da SNAS cedidas ao Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba, no âmbito do Acordo de Reparação do Rio Doce, cujo reembolso é obrigatório por força do art. 18 do Decreto nº 10.835/2021.
RessalvaOs dois pedidos são cumulativos e somam R$ 1,6 milhão.

Ag. Nac. Transp. Terrestres (ANTT)

14021.052645/2026-31 · Ofício 24609/2026/DG-ANTT e Nota Técnica 6292/2026/SUSPI
Pedido: R$ 9.010.305 (principal) e R$ 6.406.437 (subsidiário)
Programa ou políticaContinuidade das atividades finalísticas de regulação da infraestrutura rodoviária e ferroviária e da prestação de serviços de transporte terrestre.
EstruturaNão há criação de unidade; a demanda decorre de defasagem estrutural do quadro.
Concurso / seleçãoConcurso autorizado em 2025 com 50 vagas e 44 nomeações realizadas, válido até 2027. Nomeações do CPNU 2, pedido de novo concurso para todos os cargos e transformação de cargos por adesão à Lei nº 14.204/2021 tramitaram em paralelo — razão declarada para o protocolo fora do prazo.
Força de trabalho9 com ônus registrados. Dos 1.705 cargos previstos na Lei nº 10.871/2004, apenas 932 estão ocupados (55%), com 773 vagos (45%). A força de trabalho total declarada é de 1.690 pessoas, e 30 servidores da própria Agência estão requisitados por outros órgãos.
Movimentações11 empregados públicos em exercício custam R$ 319 mil por mês, ou R$ 3.824.544 no ano — 77% do limite vigente. Há tratativas avançadas de cerca de R$ 730.000, que elevariam a utilização a aproximadamente 91%, e processos represados por falta de limite estimados em R$ 1.300.000. O formulário prevê o ingresso de mais 4 empregados.
RessalvaHistórico de limites: R$ 5.876.024 nas Portarias 61/2023 e 92/2024, reduzido para R$ 4.994.620 nas Portarias 37/2025 e 98/2025 — queda de 15%. Perfis requeridos: áreas de engenharia e administrativa.

Ag. Nac. Transp. Aquaviários (ANTAQ)

14021.003783/2026-97 · Ofício 14/2026/DG-ANTAQ
Pedido: R$ 3.764.994 (+R$ 1.000.000)
Programa ou políticaManutenção das movimentações já efetivadas e recomposição parcial da força de trabalho.
EstruturaNão há criação de unidade.
Concurso / seleçãoSem previsão de concurso para a área administrativa no exercício seguinte.
Força de trabalho7 com ônus registrados. Origens declaradas com valor mensal: INFRAERO (6 empregados, R$ 128.216/mês), Correios (1, R$ 40.000/mês) e Companhia Docas do Rio de Janeiro (1, R$ 24.454/mês).
MovimentaçõesPlanilha estimativa de reembolso anexada aos autos (SEI 2793425).
RessalvaA Agência registra aposentadorias em curso, vacância em cargos inacumuláveis e devoluções a órgãos de origem como fatores de perda de força de trabalho.

Ag. Nac. Saúde Suplementar (ANS)

14021.034923/2026-79 · Ofício 138/2026/PRESI e Nota Técnica 4/2026/GERH
Pedido: R$ 1.666.494 (+R$ 308.046)
Programa ou políticaRegulação do setor de saúde suplementar.
EstruturaNão há criação de unidade.
Concurso / seleção202 cargos vagos no quadro da Agência.
Força de trabalho3 empregadas públicas movimentadas para compor força de trabalho, com custo anual estimado em R$ 922.981,17.
MovimentaçõesPrevisão de ingresso de mais 2 empregados, o que eleva a necessidade a R$ 1.666.494.
RessalvaA Agência registra que o limite vigente é suficiente apenas para as despesas do mês corrente, sem margem para absorver os reajustes remuneratórios previstos para 2026. É o menor pedido do conjunto e o mais proporcional.

Ministério do Esporte

10199.001426/2026-10 (resposta ao ofício circular)
Pedido: R$ 3.562.000 (+R$ 1.000.000)
Força de trabalho2 com ônus registrados.
RessalvaOs autos contêm apenas o ofício circular de convocação e o recibo de protocolo, sem ofício próprio de motivação e sem o formulário do Anexo III preenchido. É o único pedido do conjunto sem fundamentação material.
Proposta 2027 · valor, diferença e justificativa

Os 47 órgãos, um a um

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ÓrgãoValor 2027Diferença%Justificativa e embasamento
Ministério da Fazenda R$ 337.890.806 +R$ 48.188.183 +16,6% Pedido ATENDIDO PARCIALMENTE (99.47% da solicitação de R$ 339.702.623). Histórico confirma integralmente a necessidade: IHE 83.8% (média ponderada de 8 anos, tendência +4.1 p.p./ano); limite ultrapassado em 2 anos da série. É o maior executor do sistema em valor absoluto. A diferença de R$ 1.811.817 corresponde a 0,54% do valor proposto e não compromete o atendimento: o limite proposto cobre 1,92 vez o custo de referência do efetivo e absorve integralmente as necessidades declaradas para as Secretarias de Prêmios e Apostas e do Mercado de Carbono, além dos 13 pedidos de movimentação em análise. Efetivo 541 (custo de referência R$ 175.825.000).
Advocacia-Geral da União (AGU) R$ 211.239.230 +R$ 9.289.679 +4,6% AGU — exceção deliberada: IHE 80.1% (média ponderada de 8 anos, tendência -11.8 p.p./ano). O custeio pleno do efetivo (1119 empregados ≈ R$ 363.675.000) seria desproporcional; aplicado apenas o reajuste CCT de 4,6%.
Min. da Gestão e Inovação (MGI) R$ 152.123.604 +R$ 11.953.804 +8,5% Pedido ACOLHIDO INTEGRALMENTE (100% da solicitação de R$ 152.123.604). Histórico confirma a necessidade: IHE 76.2% (média ponderada de 4 anos — órgão integra a série desde 2023, tendência -26.6 p.p./ano); limite ultrapassado em 1 ano(s) da série. Efetivo 476 (custo de referência R$ 154.700.000).
Presidência da República R$ 133.250.800 +R$ 5.859.978 +4,6% Execução alta e sustentada: IHE 80.3% (média ponderada de 8 anos, tendência -9.9 p.p./ano). Reajuste CCT de 4,6% sobre o limite vigente. Efetivo 259 (ref. R$ 84.175.000).
Min. da Previdência Social R$ 67.479.857 +R$ 2.967.565 +4,6% Execução regular ao longo da série: IHE 72.3% (média ponderada de 4 anos — órgão integra a série desde 2023, tendência -12.6 p.p./ano). Reajuste CCT de 4,6% sobre o limite vigente. Efetivo 24 (ref. R$ 7.800.000).
Min. da Justiça e Segurança Pública R$ 64.111.207 +R$ 2.819.422 +4,6% Execução regular ao longo da série: IHE 66.7% (média ponderada de 8 anos, tendência -10.0 p.p./ano). Reajuste CCT de 4,6% sobre o limite vigente. Efetivo 69 (ref. R$ 22.425.000).
Ministério dos Transportes R$ 48.755.276 +R$ 2.144.113 +4,6% Execução regular ao longo da série: IHE 70.9% (média ponderada de 8 anos, tendência -19.6 p.p./ano). Reajuste CCT de 4,6% sobre o limite vigente. Efetivo 23 (ref. R$ 7.475.000).
Ministério da Educação R$ 46.375.124 +R$ 2.039.441 +4,6% Execução regular ao longo da série: IHE 73.1% (média ponderada de 8 anos, tendência -9.1 p.p./ano). Reajuste CCT de 4,6% sobre o limite vigente. Efetivo 3 (ref. R$ 975.000).
Ag. Nac. do Petróleo (ANP) R$ 29.545.713 +R$ 4.102.896 +16,1% Pedido ACOLHIDO INTEGRALMENTE (100% da solicitação de R$ 29.545.713). Histórico confirma a necessidade: IHE 84.3% (média ponderada de 8 anos, tendência +9.0 p.p./ano); limite ultrapassado em 1 ano(s) da série. Efetivo 86 (custo de referência R$ 27.950.000).
Ministério da Defesa R$ 29.385.952 +R$ 1.292.308 +4,6% Execução regular ao longo da série: IHE 68.8% (média ponderada de 8 anos, tendência +0.8 p.p./ano). Reajuste CCT de 4,6% sobre o limite vigente. Efetivo 33 (ref. R$ 10.725.000).
Min. do Trabalho e Emprego (MTE) R$ 26.000.000 +R$ 8.000.000 +44,4% Pedido ACOLHIDO INTEGRALMENTE (100% da solicitação de R$ 26.000.000). Histórico confirma a necessidade: IHE 71.6% (média ponderada de 6 anos — órgão integra a série desde 2021, tendência -4.9 p.p./ano); limite ultrapassado em 1 ano(s) da série. Efetivo 82 (custo de referência R$ 26.650.000).
Min. da Ciência e Tecnologia (MCTI) R$ 25.525.064 +R$ 1.122.517 +4,6% Execução alta e sustentada: IHE 75.9% (média ponderada de 8 anos, tendência -23.9 p.p./ano). Reajuste CCT de 4,6% sobre o limite vigente. Efetivo 23 (ref. R$ 7.475.000).
Banco Central — COAF R$ 25.054.844 +R$ 12.527.422 +100,0% Pedido ACOLHIDO INTEGRALMENTE (100% da solicitação de R$ 25.054.844). Histórico confirma a necessidade: IHE 64.0% (média ponderada de 6 anos — órgão integra a série desde 2021, tendência +18.1 p.p./ano). Efetivo 0 (custo de referência R$ 0).
Controladoria-Geral da União (CGU) R$ 24.241.050 +R$ 1.066.050 +4,6% Execução alta e sustentada: IHE 76.6% (média ponderada de 8 anos, tendência -25.4 p.p./ano). Reajuste CCT de 4,6% sobre o limite vigente. Efetivo 46 (ref. R$ 14.950.000).
Ministério da Saúde R$ 20.140.482 +R$ 1.758.935 +9,6% RISCO DE EXAURIMENTO: IHE 101.4% (média ponderada de 8 anos, tendência +5.2 p.p./ano), com o limite ultrapassado em 4 dos 8 anos da série. Recebeu reajuste CCT de 4,6% mais o reforço prioritário do saldo disponível. Efetivo 14.
Ag. Nac. de Aviação Civil (ANAC) R$ 20.000.000 +R$ 5.612.204 +39,0% Pedido ACOLHIDO INTEGRALMENTE (100% da solicitação de R$ 20.000.000). Histórico confirma a necessidade: IHE 69.6% (média ponderada de 8 anos, tendência -2.6 p.p./ano). Efetivo 38 (custo de referência R$ 12.350.000).
Ag. Nac. de Telecom. (ANATEL) R$ 17.153.240 +R$ 5.000.000 +41,1% Pedido ACOLHIDO INTEGRALMENTE (100% da solicitação de R$ 17.153.240). Histórico confirma a necessidade: IHE 82.6% (média ponderada de 8 anos, tendência +1.3 p.p./ano); limite ultrapassado em 1 ano(s) da série. Efetivo 26 (custo de referência R$ 8.450.000).
Min. de Portos e Aeroportos R$ 14.946.262 +R$ 657.293 +4,6% Execução regular ao longo da série: IHE 58.8% (média ponderada de 4 anos — órgão integra a série desde 2023, tendência +10.4 p.p./ano). Reajuste CCT de 4,6% sobre o limite vigente. Efetivo 23 (ref. R$ 7.475.000).
Min. dos Direitos Humanos R$ 13.680.738 +R$ 601.639 +4,6% Execução regular ao longo da série: IHE 61.7% (média ponderada de 8 anos, tendência -26.4 p.p./ano). Reajuste CCT de 4,6% sobre o limite vigente. Efetivo 18 (ref. R$ 5.850.000).
Min. Desenv., Indústria e Com. (MDIC) R$ 12.979.675 +R$ 1.300.000 +11,1% Pedido ACOLHIDO INTEGRALMENTE (100% da solicitação de R$ 12.979.675). Histórico confirma a necessidade: IHE 64.6% (média ponderada de 4 anos — órgão integra a série desde 2023, tendência -1.5 p.p./ano). Efetivo 15 (custo de referência R$ 4.875.000).
Min. do Planejamento e Orçamento (MPO) R$ 11.270.000 +R$ 1.026.683 +10,0% Pedido ACOLHIDO INTEGRALMENTE (100% da solicitação de R$ 11.270.000). Histórico confirma a necessidade: IHE 51.2% (média ponderada de 4 anos — órgão integra a série desde 2023, tendência -3.9 p.p./ano). Efetivo 10 (custo de referência R$ 3.250.000).
Min. da Integração e Des. Regional R$ 10.744.867 +R$ 472.528 +4,6% Execução regular ao longo da série: IHE 59.3% (média ponderada de 8 anos, tendência -22.0 p.p./ano). Reajuste CCT de 4,6% sobre o limite vigente. Efetivo 7 (ref. R$ 2.275.000).
Ministério das Cidades (MCID) R$ 10.000.000 +R$ 4.700.000 +88,7% Pedido ACOLHIDO INTEGRALMENTE (100% da solicitação de R$ 10.000.000). Histórico confirma a necessidade: IHE 66.6% (média ponderada de 4 anos — órgão integra a série desde 2023, tendência +13.3 p.p./ano). Efetivo 8 (custo de referência R$ 2.600.000).
Min. do Meio Ambiente e Clima R$ 9.678.636 +R$ 425.638 +4,6% Execução regular ao longo da série: IHE 60.3% (média ponderada de 8 anos, tendência -2.7 p.p./ano). Reajuste CCT de 4,6% sobre o limite vigente. Efetivo 1 (ref. R$ 325.000).
Min. Desenv. e Assist. Social (MDS) R$ 9.653.162 +R$ 1.600.000 +19,9% Pedido ACOLHIDO INTEGRALMENTE (100% da solicitação de R$ 9.653.162). Histórico confirma a necessidade: IHE 86.9% (média ponderada de 8 anos, tendência -2.1 p.p./ano); limite ultrapassado em 3 ano(s) da série. Efetivo 11 (custo de referência R$ 3.575.000).
Ministério das Comunicações R$ 9.414.000 +R$ 414.000 +4,6% Execução regular ao longo da série: IHE 62.6% (média ponderada de 7 anos — órgão integra a série desde 2020, tendência -8.5 p.p./ano). Reajuste CCT de 4,6% sobre o limite vigente. Efetivo 14 (ref. R$ 4.550.000).
Ministério da Cultura R$ 8.912.250 +R$ 0 +0,0% Execução moderada: IHE 49.0% (média ponderada de 4 anos — órgão integra a série desde 2023, tendência -36.5 p.p./ano). Limite mantido — nível insuficiente para reajuste, mas sem subexecução crônica que justifique corte. Efetivo 4.
Ag. Nac. Vigilância Sanitária (ANVISA) R$ 7.283.686 +R$ 0 +0,0% Execução moderada: IHE 50.1% (média ponderada de 8 anos, tendência +4.4 p.p./ano). Limite mantido — nível insuficiente para reajuste, mas sem subexecução crônica que justifique corte. Efetivo 24.
Ag. Nac. Transp. Terrestres (ANTT) R$ 6.406.437 +R$ 1.411.817 +28,3% Pedido SUBSIDIÁRIO acolhido integralmente (R$ 6.406.437, formulado pela própria Agência no Ofício 24609/2026/DG-ANTT). Protocolado em 13/07/2026, após o prazo do art. 7º da Portaria 61/2023 (31/05), foi admitido em razão da tempestividade da instrução e da consistência da fundamentação. Histórico: IHE 49.0% (média ponderada de 8 anos, tendência +3.7 p.p./ano), com execução em recuperação (53% anualizado em 2026 ante 39% em 2025). Necessidades documentadas somam R$ 5.854.544 (11 empregados em exercício = R$ 3.824.544; tratativas em curso = R$ 730.000; processos represados = R$ 1.300.000), integralmente cobertas. O pedido principal (R$ 9.010.305) equivaleria a 154% das necessidades documentadas e repetiria a ampliação de 2022, quando o limite dobrou e a execução caiu de 91% para 42%. Efetivo cadastrado 9; a Agência declara 11 em exercício e prevê 4 ingressos.
Min. dos Povos Indígenas R$ 5.700.000 −R$ 300.000 -5,0% Execução baixa: IHE 35.3% (média ponderada de 4 anos — órgão integra a série desde 2023, tendência +9.4 p.p./ano). Corte reduzido à metade (−5% em vez de −10%) porque a série indica recuperação consistente da capacidade de execução. Efetivo 0.
Ag. Nac. de Águas (ANA) R$ 5.200.046 +R$ 228.683 +4,6% Execução regular ao longo da série: IHE 62.0% (média ponderada de 8 anos, tendência +22.8 p.p./ano). Reajuste CCT de 4,6% sobre o limite vigente. Efetivo 11 (ref. R$ 3.575.000).
Ag. Nac. de Mineração (ANM) R$ 4.875.362 +R$ 214.404 +4,6% Execução regular ao longo da série: IHE 66.9% (média ponderada de 8 anos, tendência +11.4 p.p./ano). Reajuste CCT de 4,6% sobre o limite vigente. Efetivo 16 (ref. R$ 5.200.000).
Min. de Minas e Energia R$ 4.847.850 −R$ 255.150 -5,0% Execução baixa: IHE 34.4% (média ponderada de 8 anos, tendência +10.8 p.p./ano). Corte reduzido à metade (−5% em vez de −10%) porque a série indica recuperação consistente da capacidade de execução. Efetivo 0.
Ag. Nac. de Energia Elétrica (ANEEL) R$ 4.500.000 +R$ 0 +0,0% Execução moderada: IHE 53.1% (média ponderada de 8 anos, tendência -2.2 p.p./ano). Limite mantido — nível insuficiente para reajuste, mas sem subexecução crônica que justifique corte. Efetivo 7.
Ministério das Mulheres R$ 4.090.000 +R$ 0 +0,0% Execução moderada: IHE 48.7% (média ponderada de 4 anos — órgão integra a série desde 2023, tendência +12.2 p.p./ano). Limite mantido — nível insuficiente para reajuste, mas sem subexecução crônica que justifique corte. Efetivo 3.
Ag. Nac. Transp. Aquaviários (ANTAQ) R$ 3.764.994 +R$ 1.000.000 +36,2% Pedido ACOLHIDO INTEGRALMENTE (100% da solicitação de R$ 3.764.994). Histórico confirma a necessidade: IHE 67.0% (média ponderada de 8 anos, tendência -4.4 p.p./ano); limite ultrapassado em 1 ano(s) da série. Efetivo 7 (custo de referência R$ 2.275.000).
Min. da Agricultura e Pecuária R$ 3.333.473 +R$ 0 +0,0% Execução moderada: IHE 49.0% (média ponderada de 8 anos, tendência -29.1 p.p./ano). Limite mantido — nível insuficiente para reajuste, mas sem subexecução crônica que justifique corte. Efetivo 1.
Ministério do Esporte R$ 2.662.000 +R$ 100.000 +3,9% Pedido atendido PARCIALMENTE (+R$ 100.000). O histórico não confirma a necessidade: IHE 20.1% (média ponderada de 4 anos — órgão integra a série desde 2023, tendência +7.2 p.p./ano), com 1 ano(s) de execução nula — a menor da série entre os solicitantes. Efetivo 2.
Min. do Desenv. Agrário R$ 2.625.000 +R$ 0 +0,0% Execução moderada: IHE 46.7% (média ponderada de 4 anos — órgão integra a série desde 2023, tendência +18.5 p.p./ano). Limite mantido — nível insuficiente para reajuste, mas sem subexecução crônica que justifique corte. Efetivo 1.
Min. da Pesca e Aquicultura R$ 2.280.000 −R$ 120.000 -5,0% Execução baixa: IHE 30.1% (média ponderada de 4 anos — órgão integra a série desde 2023, tendência +13.2 p.p./ano). Corte reduzido à metade (−5% em vez de −10%) porque a série indica recuperação consistente da capacidade de execução. Efetivo 2.
Gab. da Vice-Presidência R$ 2.059.142 +R$ 0 +0,0% Execução moderada: IHE 51.4% (média ponderada de 8 anos, tendência -4.2 p.p./ano). Limite mantido — nível insuficiente para reajuste, mas sem subexecução crônica que justifique corte. Efetivo 4.
Min. da Igualdade Racial R$ 2.023.000 −R$ 357.000 -15,0% Execução cronicamente baixa: IHE 18.1% (média ponderada de 4 anos — órgão integra a série desde 2023, tendência +0.9 p.p./ano), com 1 ano(s) de execução nula. Redução de 15% para realocar dotação ociosa (art. 4º da Portaria 61/2023). Efetivo 1.
Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade R$ 1.792.383 +R$ 0 +0,0% Execução moderada: IHE 54.7% (média ponderada de 8 anos, tendência -4.8 p.p./ano). Limite mantido — nível insuficiente para reajuste, mas sem subexecução crônica que justifique corte. Efetivo 3.
Ag. Nac. Saúde Suplementar (ANS) R$ 1.666.494 +R$ 308.046 +22,7% Pedido ACOLHIDO INTEGRALMENTE (100% da solicitação de R$ 1.666.494). Histórico confirma a necessidade: IHE 57.5% (média ponderada de 8 anos, tendência -14.7 p.p./ano); limite ultrapassado em 1 ano(s) da série. Efetivo 3 (custo de referência R$ 975.000).
Min. do Empreendedorismo R$ 1.000.000 +R$ 0 +0,0% Execução moderada: IHE 46.1% (média ponderada de 4 anos — órgão integra a série desde 2023, tendência +11.8 p.p./ano). Limite mantido — nível insuficiente para reajuste, mas sem subexecução crônica que justifique corte. Efetivo 1.
Ag. Nac. do Cinema (ANCINE) R$ 400.000 −R$ 800.000 -66,7% Execução nula crônica: IHE 3.4% (média ponderada de 8 anos), com 5 dos 8 anos sem qualquer execução. Limite reduzido ao piso de cautela de R$ 400.000 (art. 4º da Portaria 61/2023). O piso preserva capacidade mínima de resposta caso o órgão volte a movimentar pessoal no exercício, evitando que a ausência de limite inviabilize movimentação pontual e necessária.
Ministério do Turismo R$ 400.000 −R$ 800.000 -66,7% Execução nula crônica: IHE 11.6% (média ponderada de 8 anos), com 4 dos 8 anos sem qualquer execução. Limite reduzido ao piso de cautela de R$ 400.000 (art. 4º da Portaria 61/2023). O piso preserva capacidade mínima de resposta caso o órgão volte a movimentar pessoal no exercício, evitando que a ausência de limite inviabilize movimentação pontual e necessária.
TOTAL — 47 órgãos R$ 1.456.461.706 +R$ 137.573.098 +10,4% Soma exata dos limites propostos.