Programa de Desligamento Incentivado · Lei nº 15.367/2026
Impacto financeiro do PDI dos empregados anistiados (Lei 8.878/1994). Ao viabilizar o encerramento planejado do vínculo de quem já atingiu 75 anos, o Estado renova seus quadros e recupera o investimento em pouco tempo. Ajuste as variáveis e explore cada cenário.
Como o valor é calculado
Quanto mais tempo de serviço após o retorno, maior o incentivo. Três elementos, uma multiplicação — sem letras miúdas.
Tempo de efetivo exercício contado a partir do retorno ao serviço público (Art. 76); fração ≥ 15 dias conta como mês integral; não se computam períodos de suspensão do contrato por benefício previdenciário. Verbas rescisórias (férias, 13º e saldo) são pagas à parte; não há multa de FGTS (desligamento a pedido). Adesão irrevogável após a publicação do ato (Arts. 77 e 82).
Simulador de cenários
Data de referência, idade mínima, percentual de adesão, benefícios considerados na economia, horizonte, fator do incentivo e recortes por órgão e UF. Combine-os livremente para desenhar o cenário que precisar.
—
O retrato do cenário
Composição do grupo elegível conforme o simulador. A grande maioria recebe valor proporcional ao tempo de casa; poucos alcançam o teto.
Nº de elegíveis e custo do incentivo
Principais órgãos, por nº de elegíveis
A regra é concentrada: quase todos recebem valor proporcional; o teto atinge poucos.
A janela do 1º ano
A lei recompensa a decisão antecipada. No primeiro ano de elegibilidade, o incentivo é integral. A partir do segundo, reaberturas passam a pagar 80%. O mesmo número, lido de dois jeitos:
Linha do tempo — a partir da vigência da lei
A elegibilidade não é estática: quem hoje tem menos de 75 anos torna-se elegível adiante. A partir da vigência da lei (abr/2026), acompanhe a população elegível e o custo acumulado — mensalmente até dez/2026 e, na sequência, anualmente. Adiar amplia a população e o desembolso.
Cada coorte é avaliada no momento em que se torna elegível (valor cheio). Recorte por órgão, UF e idade mínima também vale aqui. A janela inicial é o ponto de maior eficiência — para o empregado (valor cheio) e para o Estado (antecipa a economia de folha).
Cenários de adesão × orçamento
A LOA 2026 provisiona R$ 61,8 milhões. A curva mostra o custo do incentivo conforme a adesão cresce; a linha marca o limite orçamentário. Em qualquer nível, o resultado líquido de médio prazo é positivo.
Linha tracejada: teto orçamentário da LOA 2026 (R$ 61,8 mi). Marcador: adesão atual do simulador.
O argumento fiscal
O incentivo se recupera em 18 meses (conforme os benefícios considerados). Como esses empregados permaneceriam, em média, ao menos 48 meses na folha, cada adesão libera uma folga fiscal relevante no médio prazo.
Referência do briefing MGI: payback de ~16,3 meses considerando salário e auxílio-alimentação. Incluídos encargos patronais e demais benefícios, o retorno é ainda mais rápido.
Casos-tipo
Perfis representativos da base (valores medianos, anonimizados), calculados na data de hoje. Números reais tornam o benefício tangível.
Valores ilustrativos pela regra vigente; o valor individual definitivo consta da memória de cálculo de cada processo. A planilha do estudo permite filtrar caso a caso.