💰 Limites de Reembolso

O que esta página mostra. Quando um empregado de estatal que não depende do Tesouro (Correios, Banco do Brasil, Caixa, Serpro, Infraero…) é cedido para um órgão público, o órgão de destino reembolsa a empresa pelo que ela continua pagando a essa pessoa — é o art. 18, II do Decreto nº 10.835/2021, e o ônus é sempre de quem recebe (art. 21). Para que isso não vire despesa sem freio, uma portaria conjunta MGI/MPO fixa todo ano um teto em reais para cada órgão. Aqui estão as duas metades da mesma história: quanto cada órgão já gastou do seu teto (dados do SIOP) e quem são as pessoas por trás dessa despesa (dados do SIAPE).

Por que estatal dependente fica de fora: o Tesouro já custeia a folha dela, então reembolsá-la seria pagar duas vezes pela mesma coisa — o art. 19 do mesmo decreto dispensa o reembolso nesses casos.
📅 Exercício:
🏛 Órgão:

Quem mais gasta

Nível de atenção

1 Baixo (<50) 2 Médio (50–79) 3 Alto (80–100) 4 Muito alto (>100)
Quadro por órgão

Clique numa linha para filtrar o painel por aquele órgão. Clique no cabeçalho para ordenar. A barra mostra quanto do teto já foi usado; o traço vermelho é onde o calendário está — barra além do traço significa gasto adiantado.

Composição da despesa

teto da portaria liquidado saldo (teto − liquidado)
IHE — Índice Histórico de Execução

Execução por órgão, ano a ano

Onde a despesa sai

Detalhe por unidade orçamentária

De onde vieram

Para onde foram

Ônus declarado

O que a ocorrência de ingresso registra no SIAPE. "Com ônus" é o que gera pagamento à empresa.

Situação funcional

Como a movimentação está classificada no cadastro.

Função ou cargo em comissão

Quantos ocupam função de confiança no órgão de destino.

Onde trabalham

UF de exercício.

Matriz empresa → órgão

Entradas e saídas por ano

Quanto custa esse contingente? O SIAPE não registra o salário que a empresa paga ao empregado cedido — ela está fora da folha da União. Por isso o custo é estimado a partir de um valor de referência por pessoa, do mesmo jeito que a nota técnica da proposta orçamentária faz. Mexa nos parâmetros e tudo recalcula.

E o custo REAL? Existe, e está mais abaixo: é o que os órgãos de fato liquidaram no SIOP dividido pelo efetivo cedido. Serve para conferir a premissa — se o valor de referência acima está perto ou longe do que a conta vem custando. Duas leituras, lado a lado: no exercício até aqui (o liquidado como está hoje) e anualizado (esse mesmo valor dividido pela fração do ano já decorrida), que é o comparável com o custo anual estimado.

E por mês? As quatro tabelas desta aba trazem o custo de um empregado por mês — sempre o valor anual por pessoa dividido por 12 meses de calendário (se o parâmetro "Meses no ano" for 13, o 13º entra diluído). Nas duas tabelas estimadas esse número é o mesmo em todas as linhas: é a premissa. Nas duas reais ele sai do que foi liquidado e muda de órgão para órgão — é comparando as duas colunas que se vê quem está acima ou abaixo do parâmetro.
R$ 25.000 é o parâmetro do ciclo 2027; o ciclo 2025 usava R$ 19.000. Derivado da execução de 2024 dá R$ 20.179.
A norma manda incluir a provisão de gratificação natalina.
Some aqui se o valor acima for salário-base. Não há memória de cálculo dizendo se o R$ 25.000 já embute encargos.
Quantos cedidos a mais entrar na conta, além do efetivo de hoje. Serve para responder "e se a empresa ceder mais gente?" antes de a decisão ser tomada. Sem detalhar por órgão, o total é distribuído proporcionalmente ao efetivo de cada um. Fica registrado no relatório e na planilha.
Custo estimado por órgão de destino

Custo estimado por empresa de origem
Custo REAL por pessoa — o que foi liquidado

Custo real por órgão de destino

Liquidado do SIOP dividido pelo efetivo cedido do órgão. É medição: dinheiro de verdade sobre gente de verdade. Órgão sem cedido no recorte fica sem valor.

Custo real por empresa de origem — por rateio

E se os salários forem reajustados? O empregado cedido continua na folha da empresa dele, e quem paga a conta é o órgão de destino. Quando o salário sobe, o valor a reembolsar sobe junto e o teto do órgão fica mais apertado sem que ninguém tenha sido cedido a mais. É por isso que um órgão pode estourar o limite num ano em que não recebeu nenhum cedido novo.

Como a conta é feita. Nada aqui vem de fora — é aritmética sobre o que o painel já sabe:
custo hoje = nº de cedidos × custo por pessoa/ano
impacto = base escolhida × percentual de reajuste
teto necessário = teto da portaria + impacto
O custo por pessoa/ano vem dos parâmetros da aba Custo projetado (hoje ). O percentual é você que escolhe: pode ser a expectativa de reajuste, o que já foi negociado, ou um cenário de teste.

As duas bases, e quando usar cada uma.
· Custo estimado do efetivo — aplica o percentual sobre o que as pessoas custam. Responde "quanto a mais vou precisar pagar". É o mais fiel à realidade, porque acompanha o efetivo que está lá.
· Teto da portaria — aplica o percentual sobre o limite. Responde "de quanto o teto precisaria crescer". É o método das notas técnicas de proposta orçamentária, e serve para pedir limite novo.

Um percentual só, ou um por empresa. O padrão é linear: o mesmo percentual para todo mundo, que é o cenário de referência. Mas o reajuste nasce da convenção coletiva de cada empresa, e elas não se movem juntas — então dá para trocar para por empresa e informar o percentual de cada uma. Nesse modo, cada órgão recebe a taxa que corresponde à mistura de empresas que ele de fato tem (um órgão só com gente dos Correios sente o reajuste dos Correios), e o número do recorte passa a ser a média ponderada dessas taxas pelo efetivo — de forma que impacto = custo × média ponderada continua valendo.

Uma ressalva honesta. O reajuste real depende da convenção coletiva de cada empresa e da data-base dela — um aumento com data-base em maio não pesa o ano inteiro no primeiro exercício. Esta simulação trabalha com ano cheio, então o número dela é o teto do impacto, não a média. Para o exercício em que o reajuste entra, o peso real fica entre esse valor e a fração de ano correspondente.
Aplicado a todos os cedidos do recorte.
Preenche o campo ao lado.
Quanto pesa cada faixa de reajuste

O mesmo cálculo para vários percentuais de uma vez, para dar a ordem de grandeza sem precisar testar um a um. Sobra do teto é o que ainda restaria depois do que já foi liquidado neste exercício mais o impacto do reajuste — quando fica negativa, o teto atual não comportaria aquele aumento.

Impacto por órgão

CGMOP · MGI

Movimentação de Pessoal

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